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Empresas com projetos ambientais podem ter preferência em licitações

Empresas com projetos ambientais podem ter preferência em licitações

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (04), Projeto que altera a Lei nº 8.666, de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. O Projeto estabelece preferência aos licitantes que desenvolvam projetos voltados à conservação ambiental.
A proposta é de autoria do senador Magno Malta e teve a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). “Com esta alteração na lei que regula as normas gerais das licitações, o Estado poderá induzir uma postura ambientalmente adequada das empresas que queiram vender seus produtos para o setor público”, avalia Gurgacz. “A administração pública, como grande consumidora de bens e serviços, poderá excluir dos processos licitatórios aqueles fornecedores que não atenderem aos padrões de proteção ambiental”, completa o senador.
O projeto agora será avaliado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Trata-se de uma decisão importante, mas ainda precisamos resolver a questão da morosidade no processo de licenciamento ambiental da atividade produtiva e de empreendimentos de infraestrutura”, observa Acir Gurgacz.
O senador Acir entende que para que ocorra o crescimento nacional, seja econômico ou social, é primordial o desenvolvimento das atividades produtivas e a criação de infraestrutura para tal, respeitando o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável.
“Não se pode paralisar a atividade econômica por questões ambientais que são passíveis de compensação, e, da mesma forma não é adequado sermos privados de novas tecnologias e da infraestrutura necessária para o crescimento e para a produção de alimentas quando milhares de pessoas ainda sofrem com a fome e com a falta de acesso à saúde”, salientou Acir, completando que apresentará projeto de lei para equacionar essas questões.

Fonte:Assessoria