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LEI SECA: Polícia Militar reforça a segurança com a Operação Final de Ano

Está em andamento a Operação Final de Ano realizada pela Polícia Militar do Estado de Rondônia. O coronel PM Paulo Cesar de Figueiredo determinou que o maior número de policiais fosse disponibilizado para a segurança da comunidade neste período. Veja também quadro em PDF onde mostra a prisão de 286 pessoas embriagadas conduzindo veículos. Na Companhia Independente de Policiamento de Transito da Polícia Militar de Rondônia, segundo informou o tenente PM Renato Suffi, respondendo pelo Comando da Unidade, para a Operação Lei Seca, o efetivo foi reforçado com o apoio da Policia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Semtran).
Ele informou que serão três frentes (blitz): duas nas vias da Capital e uma na rodovia BR 364 (trecho da Jorge Teixeira), visando diminuir o número de vitimas de acidentes de transito, uma vez que, havendo maior fiscalização, os condutores imprudentes (os que consumiram bebidas alcoólicas) optam por não dirigir.
O oficial PM observou que os valores da medida administrativa aumentaram consideravelmente passando de R$ 957,70 a R$1.915,40. Se o condutor for reincidente, o valor passa a ser R$ 3.830,80. Com a nova lei, não há mais a necessidade do uso do bafômetro para o individuo ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos.

Mais eficaz

Ainda sobre o novo texto da Lei Seca, o tenente Suffi esclareceu que a Operação terá  terá mais eficácia, pois quando o Superior Tribunal Federal (STF) havia decidido que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime, dificultava as ações dos agentes de transito. Segundo ele, isso  acontecia porque a lei previa como conduta típica delituosa dirigir com mais de 6 dg/L de álcool no sangue.
Agora passa a ser crime “conduzir veiculo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influencia de álcool ou de outra substancia psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez e não mais um requisito punitivo. Sendo assim, o novo texto acaba com a lacuna existente na lei, que eram utilizadas pelos condutores irresponsáveis (embriagados) para ludibriar os executores da lei.

Virada de ano

Na madrugada do dia 31 para o dia 1 de janeiro, será realizada duas blitz em horários simultâneos ao da Lei Seca, ampliando a magnitude das fiscalizações.
Em 2012 houve uma redução significativa no número de vítimas fatais no trânsito, consequência das ações adotadas pela Companhia Independente de Policiamento de Transito.
“Para isso, a Companhia tem em seu efetivo policiais militares que se esmeram, se desdobram diuturnamente em busca de um transito mais seguro. Dados estatísticos mostram que estamos em uma curva descendente nas problemáticas de transito, graças as ações tomadas em conjunto com demais colaboradores e principalmente pela conscientização dos condutores portovelhense”, avaliou  o tenente Suffi.
Para finalizar, Suffi desejou a todos os cidadãos um Feliz Ano Novo, repleto de bênçãos e conquistas. “Que juntos, possamos em 2013 reduzir ainda mais os números referentes a acidentes de transito e consequentemente o numero de óbitos”.

Fonte: Lenilson Guedes – Assessoria PM