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Rondônia participa de lançamento da nova política nacional de saúde prisional

Rondônia participa de lançamento da nova política nacional de saúde prisional

Com o objetivo central de apresentar a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional, em parceria com o Ministério da Justiça – por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estão realizando até esta sexta, em Brasília-DF, o 2° Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se faz presente no evento através de representantes da gerência de saúde (Gesau) que foram discutir juntamente com gestores e gerentes de Saúde do Sistema Prisional nos âmbitos da Saúde e da Administração Penitenciária de outros estados.
Representantes de seis ministérios, do movimento social, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), discutiram os principais desafios da nova política de saúde prisional que passará a ser adotada em todo território nacional.
Um dos principais desafios da nova política é ampliar a cobertura e a qualidade da assistência para a população privada de liberdade adulta. “A ideia que está sendo levantada no encontro é a de substituir gradualmente o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário para uma política de Estado alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia a gerente de saúde da Sejus, Romana Leal.
Política Nacional – Entre 2011 e 2013 foi formulada uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. A nova proposta é, a partir da expansão de cobertura do SUS a estas pessoas, ser possível garantir o acesso e qualificar a atenção nas linhas de cuidado ofertadas pelas ações das equipes de saúde em todo o sistema prisional, ampliando o financiamento e os processos de qualificação dos profissionais desse sistema.
A gerente de saúde da Sejus, Romana Leal, comenta que Rondônia é um dos primeiros a adotar esta nova política, “pois por ação direta do governo do Estado, está havendo um diálogo com os entes da rede SUS e sendo adotada uma política de ações integradas entre os municípios e o Estado”, explica.
Durante o encontro, que termina hoje, 29, será estabelecida a agenda para acompanhamento e monitoramento do processo de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional.
Panorama – O desenvolvimento e a organização do sistema e das redes de serviços de saúde estão presentes como prioridade no plano nacional de saúde prisional. O conjunto de projetos e atividades voltados para organizar e qualificar a gestão e os três níveis da atenção, prevenir os agravos, realizar a cooperação técnica devem contribuir para a qualificação e humanização do SUS.
Esta nova política implica em, de um lado, resgatar e precisar o modelo de atenção condizente com os propósitos do SUS, buscando dar efetividade aos princípios e pressuposto descritos na Lei Orgânica da Saúde e, de outro, apoiar as esferas de gestão para o desempenho de suas atribuições.
Romana Leal reforça que Rondônia está um passo à frente, pois já tem “costurada” esta política com as prefeituras no trabalho da municipalização da atenção a saúde das pessoas privadas de liberdade.
A gerente faz referência ao apoio que tem recebido da secretária de Justiça, Elizete Lima e do Coordenador Nacional de saúde prisional, Marden Marques, bem como do Coordenador Técnico, Railander Quintão. “Sou grata aos técnicos da Sejus e do MS, pois tem depositado apoio incondicional na nossa gestão para a realização deste novo desafio a partir de 2014, junto ao ministério da saúde”, finaliza.

Texto: Celene Gomes
Foto: Arquivo Sejus
Fonte: Assessoria Sejus