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Inscritos no cadastro do Governo Federal não pagam taxa de concursos públicos

Uma boa notícia aos que pretendem fazer concurso público, mas nem sempre dispõem do dinheiro para pagar a inscrição. Por meio da secretaria municipal de Assistência Social (Semas), a prefeitura de Porto Velho informa que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ficam isentas de pagar a taxa para se inscrever em concursos nas esferas federal, municipal ou estadual.
O coordenador do Bolsa Família no município, Vitor Nascimento, informa que pessoas a partir de 16 anos de idade, que ganham até três salários mínimos, ou cuja renda familiar mensal não ultrapasse esse valor podem se inscrever no CadÚnico. “O número de identificação social (NIS) é liberado 48 horas após a inscrição no sistema do Governo Federal”, afirma o coordenador.
Para ter direito à isenção na cobrança da taxa, no entanto, é necessário que no momento de se inscrever para qualquer concurso público o candidato informe qual o seu NIS. Outro detalhe importante, segundo Nascimento, é que há uma carência de 45 dias a partir da dada do cadastramento para que a pessoa fique isento do pagamento da taxa.
Para fazer a inscrição no CadÚnico, o interessado deverá comparecer à Semas, na Avenida Presidente Dutra, entre Carlos Gomes e Dom Pedro II, centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. É necessário apresentar
cópias e original da Carteira de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Carteira
de Trabalho e comprovante de residência.

Mais Benefícios
A inscrição no CadÚnico também garante o direito ao pagamento de tarifa social nas contas de energia elétrica, cujo valor do benefício varia de 10 a 60% de desconto, além de inclusão nos cursos profissionalizantes realizados através do Pronatec. Aos autônomos, pagamento de contribuição reduzida ao INSS para fins de aposentadoria, que fica em torno de R$ 33,00.
Fonte:Augusto José
Fotos: Frank Nery

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