Porto Velho é um dos cinco municípios brasileiros que passou a pagar os agentes de saúde e os agentes de endemias em conformidade com o piso salarial estabelecido pelo Governo Federal. Esta é uma afirmação do secretário municipal de Saúde (Semusa), Domingos Sávio. Ele explicou que o prefeito Mauro Nazif resolveu efetuar os pagamentos de acordo com o piso salarial estabelecido, apesar de que o Ministério da Saúde ainda não tenha feito os repasses correspondentes à resolução. “A lei foi publicada, mas há alguns detalhes que não estavam previamente estabelecidos. Nós estudamos a possibilidade de efetuar os pagamentos e discutimos o assunto com o prefeito. Ele resolveu assumir. Já recebemos as informações dos responsáveis pela Folha de Pagamentos do município. Neste pagamento de dezembro já estão sendo computados os valores com o retroativo referente à data de publicação da lei”, informou.
Os valores repassados pelo município para a realização dos pagamentos dessas categorias de acordo com o novo piso salarial deverão ser repostos quando o Ministério da Saúde fizer os repasses correspondentes à instituição da lei. “Somente cinco municípios brasileiros assumiram esse tipo de pagamento. O prefeito Mauro Nazif determinou que isso fosse pago com recursos próprios do município, independentemente dos repasses do Ministério da Saúde, porque ele é sensível aos anseios dos funcionários”, disse Domingos Sávio.
Em relação aos valores correspondentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), o secretário comentou que está acontecendo um sério problema. “No ano passado, das cinquenta e seis Equipes de Saúde da Família cadastradas na Semusa, trinta e seis tiveram conceito bom nas avaliações. Por incrível que pareça, nas duas avaliações já realizadas neste ano, uma pela Universidade Federal de Rondônia e outra pela Universidade Federal do Mato Grosso, as equipes ficaram entre regular e bom na primeira e entre regular e ruim na última. Estamos correndo o risco de que haja até equipes desabilitadas, de forma que estamos trabalhando, estamos conversando com os enfermeiros, estamos tentando ver o que fazer para a melhoria desses conceitos. Esperamos que na terceira avaliação as equipes recebam conceito Bom, a fim de que possa haver o prêmio de pagamento de final de ano. Se continuar como está, não se poderá premiar equipes que caíram de produção”, esclareceu.
Sobre o pagamento do 14º salário, o secretário disse ser ele independente de outros benefícios, que se trata de uma lei a ser cumprida e que, portanto, seu pagamento nada tem a ver com as questões do PMAC-AB ou com outros assuntos. O pagamento do PMAC-AB é feito em virtude do bom desempenho das Equipes de Saúde da Família. O recurso pode ser usado cem por cento para gratificar ou cem por cento para custear materiais e equipamentos nas Unidades Básicas de Saúde. “No ano passado, em função do bom desempenho das equipes, o prefeito repassou todos os valores na forma de bonificação aos profissionais. Não foram adquiridos insumos para os serviços com esses valores. Neste ano, porém, a realidade que estamos vendo é outra. Vamos aguardar a terceira avaliação. Inclusive, pedimos às equipes que se dediquem para que as notas sejam melhores. Que se reúnam e discutam. Que vejam quais foram os problemas e que melhorem a terceira nota para que todos possam se beneficiar do programa”, destacou o secretário.
Estas conquistas envolveram a participação de muitos líderes, principalmente da agente Simone Gonzaga Branco, que representa o Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia em Porto Velho.
Fonte: SID Orleans Cruz
