O deputado Alex Redano (PRB) é o proponente da Audiência de Instrução Legislativa que será realizada na próxima segunda-feira, (6), ás 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa.
O ato, segundo Redano, vai tratar de assuntos referentes à prestação de serviços funerários de empresas do interior do Estado, tema já amplamente debatido em audiência pública.
Segundo o parlamentar, mais uma vez, a audiência de Instrução vai abordar o serviço prestado por empresas funerárias do interior de Rondônia, quando o óbito ocorrer na capital.
Redano ressalta que o novo regramento normativo trazido pela edição da Lei Complementar nº 632/2015, restringiu a prestação das funerárias do interior no serviço de translado do falecido, tornando obrigatório o preparo por empresas locais de Porto Velho.
Segundo o deputado, isso tem prejudicado os empresários do interior que dependem desse serviço, pois com o novo regramento, a família do falecido é obrigada a contratar os serviços das funerárias da capital.
“É preciso devolver a essas funerárias do interior o direito de voltar a ganhar seu dinheiro justo, além de promover a livre concorrência do serviço oferecido”, afirma Alex Redano.
Fonte: Assessoria
