Comissão analisa projeto de Mariana Carvalho que prevê indenização a usuários por falhas no serviço de energia

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O projeto de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) que prevê indenização a usuários por falhas na prestação do serviço de energia está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço da Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar, que é a segunda secretária da Mesa Diretora da Casa, já passou, com alterações, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Segundo a tucana, o texto aprovado nesta última comissão mantém a indenização direta dos consumidores, mas determina que a multa só seja aplicada nos casos em que a interrupção dos serviços de energia durar mais de 4 horas em um mesmo dia.
“Estamos buscando meios de garantir o direito do consumidor de ter um serviço de qualidade, evitando transtornos e prejuízos porque a população merece um atendimento eficaz”, destacou a tucana, que vem recebendo apoio pela apresentação da matéria.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, acredita que a indenização  ainda não seja justa para os consumidores.”Essa multa nunca vai chegar a um patamar ideal para que o consumidor seja indenizado. Ele deve ser indenizado na exatidão do seu prejuízo.”
Já o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica, acredita que a proposta é uma forma de equilibrar os direitos do cidadão com os da distribuidora de energia.
“É um novo mecanismo. Melhora a relação da concessionária com cidadão, assim como ela tem a capacidade e a força de exigir o pagamento do cidadão para com a concessionária, agora ela vai ter que também ter respostas para o cidadão, que também é sujeito de direito e nessa hora não pode falhar.”

Fonte:Assessoria com Rádio Câmara.