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Deputados aprovam ampliação da área da Zona Franca para incluir 12 municípios
Projeto inclui Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru (Foto: Eraldo Lopes).

Deputados aprovam ampliação da área da Zona Franca para incluir 12 municípios

O projeto tramita em caráter conclusivo, quando é votado apenas pelas comissões
Deputados aprovam ampliação da área da Zona Franca para incluir 12 municípios
O projeto tramita em caráter conclusivo, quando é votado apenas pelas comissões
Conforme o projeto, do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), a Zona Franca passará a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a área é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.
O parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), foi favorável à proposta. Ele ressaltou que a Região Metropolitana de Manaus é uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado. “É o centro político, financeiro, comercial, educacional e cultural do Amazonas, representando em torno de 84% da economia e 64% da população do Estado do Amazonas”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo é quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: Assessoria