Encontro amplia debate sobre regulamentação para abertura de agroindústrias

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O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) promoveu encontro para discutir sobre Serviços de Inspeção das Agroindústrias de Rondônia, com abordagem à Lei 4.130/17, que rege quanto à normatização de agroindústrias, e considerando questionamentos e dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para a instalação e operacionalização de agroindústrias.
A atividade, promovida em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Rondônia (Fetagro), reuniu produtores rurais de todo o Estado, o Secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, o presidente da Agência Idaron Anselmo de Jesus, e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Emater, no dia 30, em Ji-Paraná.
O deputado explica que há disparidade na fiscalização e exigências entre os órgãos públicos que regulamentam as agroindústrias, e que estão prejudicando os produtores que querem agregar valor às suas produções com a industrialização.
Lazinho apontou a relevância daquele momento, onde governo do estado e classe produtora ampliaram o debate, buscando entendimentos e ações legais para haver clareza e facilidade nos processos de instituição das agroindústrias. No encontro, o parlamentar voltou a defender a criação de uma lei estadual única e específica para a abertura de agroindústrias.
O secretário Padovani e o presidente Anselmo de Jesus reconheceram que há desencontros de interpretação da legislação entre os órgãos envolvidos, e concordaram com a necessidade de haver padronização das ações. “Precisamos estar unificados diante da nova legislação e torná-la compatível com a realidade das agroindústrias do estado”, frisou Anselmo, apoiado pelo secretário de agricultura que considerou o encontro muito importante para a organização e fortalecimento das cadeias produtivas e para busca da desburocratização de ações para o campo.
Os produtores, em especial os com agroindústrias em processo de regularização, exigiram um ambiente de uniformização entre governo do estado, Mapa e Idaron para as instalações, diminuindo a burocracia e garantindo uma legislação de fomento e não desestímulo ao produtor.
Como principal encaminhamento foi definido a criação de um Grupo de Trabalho para melhor discutir as questões e assegurar um alinhamento entre os órgãos de atuação no processo de criação, fiscalização e manutenção de agroindústrias.
Lazinho destacou a importância do encontro que oportunizou a união de ações em prol da organização da produção e do fortalecimento da agricultura familiar. “É preciso dinamizar a agricultura familiar, econômica e socialmente, promovendo a organização da produção, a agregação de valor e acesso qualificado aos mercados, contribuindo, assim, com a geração de renda e qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares”, disse.

Fonte: Assessoria