Iniciativa tem como base saber real efetivação e o atual panorama da atualização do zoneamento
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), e o deputado Alex Redano (PRB) assinaram requerimento solicitando informações oficiais sobre o contrato e os trabalhos já realizados pela empresa vencedora da licitação para a realização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia.
Segundo a justificativa dos parlamentares, a iniciativa tem como base saber a real efetivação e o atual panorama da atualização do zoneamento que está sendo executado pela empresa vencedora, enfatizando os procedimentos metodológicos e os resultados já alcançados.
Os deputados informam que a licitação já teria sido homologada e alguns trabalhos já iniciados, porém, não há notícias de quais. Maurão e Redano ressaltam que querem informações sobre quais as regiões mapeadas, estudadas, e nas quais a Sedam aplicará o programa.
O zoneamento implica em soluções de posse de terra, indenizações às famílias e proteção de unidades de conservação. Também apoiará a gestão ambiental na consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no fortalecimento da gestão ambiental municipal, contribuindo para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Estado.
Na 2ª aproximação, há 16 anos, a escala de 1:250 mil detectou áreas com fragilidade ambiental e resultou na transformação de áreas impactadas em novas unidades de conservação estaduais. Consequentemente, a aproximação visual visa corrigir o zoneamento, que ocorreu devido à pouca atuação de outros atores.
Os parlamentares ressaltam que avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com auxílio do Tribunal de Contas, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias são algumas das missões institucionais do Poder Legislativo.
A Assembleia, acrescentam Maurão de Carvalho e Alex Redano, tem o poder de realizar fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos atos do Poder Executivo e da administração direta e indireta.
Os deputados têm as ferramentas de fiscalização, os requerimentos de informações oficiais e proposta de fiscalização e controle destinada a pedir apuração de irregularidades no âmbito da administração pública, podendo ser apresentada por qualquer deputado à Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle.
“Um dos papéis atribuídos ao deputado é justamente o de atuar como fiscalizador e mediador entre o Poder Executivo e munícipes. O parlamentar tem como meta essencial ser um representante da população no trabalho de acompanhamento das ações propostas pelo Poder Executivo, que, como o próprio nome diz, é quem executa as ações, programas e projetos em benefício da coletividade”, concordaram os proponentes do requerimento.
Fonte: Assessoria
Maurão e Redano requerem informações da empresa que fará 2ª Aproximação do Zoneamento.
