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Senador Raupp pede a Casa Civil alteração da tabela de preços da regularização fundiária em Rondônia

Senador Raupp pede a Casa Civil alteração da tabela de preços da regularização fundiária em Rondônia

 O senador Valdir Raupp(RO) pediu a Casa Civil da Presidência da República a alteração dos valores da tabela de preços cobrados pelo INCRA aos produtores  para regularização de terras, no estado de Rondônia. Os preços cobrados pelo INCRA/Programa Terra Legal são exorbitantes e vêm causando transtornos aos produtores rurais rondonienses  e dos demais estados da região norte, disse.
O senador Raupp esteve em audiência, nesta quarta-feira(29), em Brasília com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, acompanhado do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária  do estado (FAPERON), Hélio Dias, além dos técnicos da entidade, Edson Afonso e Afonso Tomal.
Durante a audiência, o senador apresentou uma nova proposta de revisão da tabela de preços elaborada pela FAPERON a ser cobrada, por hectare,  quando  da entrega dos títulos das terras aos seus proprietários. Pela proposta, até 60 hectares, o produtor continua isento dos pagamentos e, a partir de 60 a 2.500 hectares, os valores para emissão dos títulos serão cobrados, de forma gradativa.
O senador Raupp acredita que ao adotar essa nova tabela no Decreto de Regulamentação da MP/793, a ser publicado nos próximos dias, o Governo Federal vai dar celeridade a regularização fundiária e  permitir que o produtor rural tenha condições de legalizar  suas terras.
O  senador lembrou que ele e a deputada federal Marinha Raupp trabalharam pela aprovação no Congresso Nacional da MP 793, em 2016. Quando a MP tramitou no Senado apresentei várias emendas alterando o texto para beneficiar os produtores rurais, afirmou o senador Raupp.
O presidente da FAPERON, Hélio Dias, agradeceu o apoio dado pelo senador Valdir Raupp a regularização fundiária no estado e disse que a  adoção da nova proposta da entidade vai permitir que cerca de 40 mil proprietários recebam os títulos agrários, no estado.  Com isso, o produtor terá acesso a crédito na rede bancária e vai gerar emprego e renda no campo, ressaltou o presidente da FAPERON.

Fonte: Rone Souza