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STF autoriza dispensa da validação de diploma de estrangeiros e mantém Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30/11), por 6 votos a 2, o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.
O ministro relator Marco Aurélio recomendou derrubar regras relativas à habilitação dos estrangeiros e ao pagamento menor recebido pelos médicos cubanos, cuja maior parte do salário é destinada a Cuba. Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal.
As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionavam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.
A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.
Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma e afirmou que a criação dos Mais Médicos foi baseada no entendimento de que os estudantes de medicina também devem ter formação para atuar na atenção básica e no serviço de urgência. A ministra também citou que 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica ao cidadão.
“O que se buscou foi construir um grande programa que viesse trazer um olhar diferenciado, em especial para aquelas comunidades mais carentes, e em especial para aquela população presente em municípios que viviam praticamente em estado de extrema pobreza”, disse Gracie. (Com Agência Brasil)

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