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Sem salários, policiais militares do ex-território pedem apoio a parlamentares

Mais de 700 policiais foram retirados da folha da União e famílias enfrentam dificuldades

Sem salários, com as contas atrasadas, muitos enfrentando problemas de saúde e sem perspectivas de uma solução para o impasse. Assim estão vivendo 730 famílias de policiais militares do ex-território, desde o mês passado, quando foram retirados da folha da União e ficaram à deriva, sem vínculo com nenhum ente federativo.
Em busca de apoio para tentar reverte a situação em que se encontram, um grupo desses policiais buscou o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), que agendou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), da qual também participaram os deputados Léo Moraes (PTB) e Só na Bença (MDB).
O impasse ocorre após a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual se discute a delimitação dos beneficiados.
No caso dos autos, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período compreendido entre 22/12/1981 a 15/03/1987.
“Nosso pedido é que haja uma audiência de nossos representantes, com membros da bancada federal, do Governo e da Assembleia, com a ministra Carmen Lúcia, mostrando a nossa situação. Temos 110 pensionistas que não receberam nenhum centavo em março. Temos companheiros em tratamento de saúde, e estamos fazendo ‘vaquinha’ para que ele não passe fome. É uma situação inexplicável e uma injustiça, com quem dedicou 30 anos ou mais para a segurança pública”, desabafou o sargento Rocha, um dos membros da comissão criada para acompanhar o caso.
São pelo menos 14 policiais ainda na ativa, que foram atingidos pela decisão da ministra. “Chega a ser inacreditável que isso tenha ocorrido. Desde 2014 que esses policiais integravam os quadros da União e agora foram surpreendidos com esta medida. Precisamos chegar até a ministra Carmen Lúcia, para mostrar os efeitos danosos de sua decisão, infelizmente”, completou Boabaid.
Léo Moraes e Só na Bença se colocaram à disposição para integrar comissão que deverá ser criada na Casa, com a finalidade de acompanhar o caso, sendo inclusive prevista uma ida para Brasília, para tratar do impasse. Ao final, Maurão disse que vai articular junto à bancada federal uma audiência com a ministra.
Maurão agradece deputados por aprovar projeto que beneficia municípios e distrito de Porto Velho
Matéria foi aprovada pela Assembleia e vai garantir recursos para o socorro às prefeituras
Após a aprovação por parte dos deputados estaduais, em duas votações, com o placar de 14 votos favoráveis e nove contrários, do Projeto de Lei 102/16, que vai representar um aporte de recursos de R$ 1 milhão para cada município, além de R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), agradeceu aos parlamentares pela aprovação da matéria.
Logo após a sessão, Maurão se reuniu com prefeitos, que agradeceram pela iniciativa da Casa em aprovar o projeto, após intensas discussões. “O benefício aos municípios veio graças à intervenção direta do presidente da Assembleia e dos demais parlamentares favoráveis. As prefeituras vão ter um reforço no caixa e poderão fazer ações pontuais, em favor da população”, explicou Airton Gomes (PP), presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e prefeito de Cerejeiras.
“As prefeituras enfrentam dificuldades com a queda nas receitas e nos repasses constitucionais e esse recurso virá em boa hora, para ajudar a pagar despesas como folha de pessoal, investimentos e outras ações. Conseguimos negociar essa compensação com o consórcio da usina de Santo Antônio, que ainda contempla obras de infraestrutura no distrito de Jacy-Paraná, da ordem de R$ 30 milhões”, acrescentou Maurão.
Rosangela Donadon comemora pagamento de convênio para atender saúde de Colorado do Oeste
R$ 300 mil reais já se encontram na conta da prefeitura para aquisição de medicamentos e material penso
A deputada Rosangela Donadon (PDT) recebeu em mãos um extrato bancário do Fundo Estadual da Saúde, informando a transferência de R$ 300 mil à Prefeitura de Colorado do Oeste. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos e material penso.
O recurso é oriundo de emenda parlamentar apresentada por Rosangela Donadon, que tem atuado para atender as principais prioridades de cada município do Cone Sul.
As aquisições dos itens através desta emenda de R$ 300 mil serão destinadas ao Hospital Municipal, visando ofertar atendimento de qualidade e melhores condições de trabalho aos servidores.
“Fico muito feliz com mais um compromisso concretizado. Desde o início do meu mandato, investir na área da saúde e da educação vem sendo prioridade para mim. São as áreas que mais necessitam de atenção”, disse a parlamentar.
Além da saúde e educação, Rosangela destinou emendas para o esporte, agricultura e ações sociais do município.

Vilhena
Na última segunda-feira (9), a parlamentar também finalizou mais uma ação, participando da entrega oficial de uma patrulha mecanizada para atender a pasta de agricultura de Vilhena.
A solenidade aconteceu na nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), localizada à BR 174, e contou com a presença de autoridades, produtores e comunidade em geral.
O secretário de Agricultura, Rogério Henrique agradeceu a parlamentar pelos maquinários e garantiu que, agora sim, poderá ofertar serviços de qualidade e em quantidade às famílias rurais.
“Quando assumimos a pasta, não tínhamos máquinas nem materiais para atender as necessidades do produtor. Hoje, graças à deputada Rosangela e à nossa prefeita Rosani Donadon estamos com uma frota de maquinários que nos dá suporte para atender todas as áreas e ofertar atendimentos de qualidade”, disse o secretário.

Fonte: Assessoria

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