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Relator apresenta substitutivo ao projeto de lei Escola Sem Partido

Presidente da comissão, Marcos Rogério fez balanço dos trabalhos
Depois de 22 audiências públicas, a Comissão Especial Escola Sem Partido apresentou nesta terça-feira (08/05) seu parecer ao Projeto de Lei 7.180/14, relatado pelo deputado federal Flavinho (PSC).
A proposta original altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao incluir um paragrafo determinando o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, de forma que os valores de ordem familiar tenham precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Também veda a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho vai além, e prevê, também, que as escolas não devem desenvolver políticas de ensino, nem adotar em currículo escolar disciplinas que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.
Na argumentação do relator, a lei busca um equilíbrio que deve ser buscado entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender no âmbito da educação básica. Para isso, o relator propõe uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelos professores em sala de aula, como não favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas. Também propõe a proibição de propaganda político-partidária em sala de aula, ou a incitação para que alunos participem de manifestações, atos públicos e passeatas.
Quanto às escolas, na proposta do relator, elas passam a ser obrigadas a fixar nas salas de aula, dos professores e em locais públicos, cartazes com os deveres dos professores, conforme o que foi estabelecido no Projeto de Lei.
Presidente da comissão especial, o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) explicou os trâmites na comissão após a apresentação do relatório. “Agora teremos cinco sessões para os deputados apresentarem emendas. Após as cinco sessões faremos a discussão e votação da proposta”, explicou.
Marcos Rogério salientou que o objetivo da lei é buscar um ambiente escolar mais isento. “Nessas 22 audiências que realizamos, tanto os professores como os alunos denunciaram a existência de doutrinação no ambiente escolar, de grupos de esquerda e também de direita. A escola tem que ser apartidária, não tem que ter preferência ideológica. O projeto propõe justamente esse espaço escolar: um espaço democrático, de forma que o ensino siga as diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sem inovação que seja no campo da doutrinação”, disse.
Balanço final
O presidente Marcos Rogério também fez um balanço dos trabalhos realizados na comissão. Desde a sua instalação, em outubro de 2016, foram realizadas 22 audiências públicas para ouvir especialistas em educação, autoridades, juristas, cientistas políticos, professores e estudantes. Dos 113 convidados, foram ouvidos 56 pessoas, além de oito entidades representativas, entre elas a UNE – União Nacional dos Estudantes, o MTE – Movimento dos Trabalhadores em Educação, e o MBL – Movimento Brasil Livre.
Além das audiências na Câmara dos Deputados, também foram realizados seminários em 13 localidades nos estados de São Paulo, Rondônia, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso e Ceará.

Fonte:Ludmila Lucas T. Noronha
Assessoria de imprensa do dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

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