Parlamentares requereram informações sobre mudas de café e licenciamento para extração de cascalho
A reunião da Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR), ocorrida na manhã desta quarta-feira (9) presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT) debateu temas pertinentes ao setor, emitindo requerimentos a Seagri para que informe sobre planejamento de produção e distribuição de mudas de café e a Sedam, sobre licenciamento para extração de cascalho.
O deputado Adelino Follador (DEM) pediu que a Comissão buscasse informações junto a Secretaria de Agricultura (Seagri) sobre o planejamento de cultivo e futura entrega de mudas de cacau e café, tendo em vista que foram destinados mais de R$ 3,5 milhões para este fim em 2017 e muitas mudas ainda não foram entregues.
“Precisamos verificar também a questão do transporte, pois as prefeituras terem de buscar as mudas e distribuir acaba ficando mais caro”, disse Follador pedindo para que as licitações futuras, já sejam feitas com o pedido da entrega nos municípios, por parte dos viveiros produtores das mudas.
Outra questão levantada por Follador diz respeito à recomendação por parte do Tribunal de Contas, que diz que não se pode retirar cascalho das propriedades rurais para utilização na recuperação das estradas sem as devidas licenças ambientais.
“Se tiver de pedir licenciamento, nenhum produtor irá ceder mais cascalho ao DER para recuperar estradas, pois cada vez que a Sedam entra em uma propriedade é para multar o produtor”, ressaltou Adelino.
O deputado Ribamar Araújo (PR) disse que é preciso ficar atento para que as recomendações não se transformem em entraves ao produtor e uma forma de desestímulo. “Precisamos tomar medidas para o incentivo e manutenção do homem no campo”, destacou.
Diante da situação, o presidente solicitou a emissão de requerimento a Seagri questionando o que foi executado em 2017 e o que ficou para 2018, referente às mudas de café e cacau e o que está sendo planejado para este ano. Quanto à questão do licenciamento, informou que terá reunião na Sedam esta semana e tratará do assunto com o secretário.
Máquinas
O assessor do deputado Marcelino Tenório (PRP), Francisco das Chagas, relatou na Comissão que o novo procurador da Seagri recomendou ao secretário que não renove o convênio de horas-máquinas para abertura de tanques rede.
Segundo ele, há recomendação do Tribunal de Contas para que ao se realizar este tipo de convênio, várias medidas devem ser adotadas, como registro de fotos de antes e depois, horímetro de máquinas, entre outros.
Os deputados debateram a questão e pediram a assessoria uma agenda com o procurador e o secretário e que a melhor solução é a transformação das recomendações do TC em Projeto de Lei.
Fonte: Assessoria
Comissão de agropecuária emite requerimentos a Seagri e Sedam.
