A Associação Rondoniense de Municípios – AROM vem informar aos pais de alunos, professores e toda a sociedade geral, que as prefeituras têm realizado todos os atos administrativos necessários ao recebimento de repasses do Estado, para o custeio do transporte escolar rural dos estudantes da rede estadual de ensino.
Mesmo não obtendo manifestação da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC definindo uma data para pagamento dos repasses atrasados, as prefeituras têm bancando o serviço de responsabilidade do Estado, fazendo sérios compromissos financeiros, para manter o transporte. Dos 46 municípios que celebram o convênio, 12 (doze) ainda aguardam o último repasse de 2017 e 08 (oito) estão há mais de 30 esperando a transferência dos recursos de 2018.
Por fim, a entidade protocolou ofício no gabinete da SEDUC, expondo a aflição dos prefeitos e os riscos administrativos por assumirem um compromisso fora da previsão orçamentária, comprometendo outras áreas essenciais do serviço público, e ficando sujeitos às penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, mesmo com todo o esforço das gestões municipais em manter o serviço frente aos atrasos dos repasses estaduais, a AROM alerta a sociedade rondoniense para uma possível paralisação do transporte escolar.
Equipe técnica da AROM.
