O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com dez novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o médico e empresário Mouhamad Moustafa, outras nove pessoas e também seis empresas ligadas a ele, por desvios milionários de recursos da saúde no estado do Amazonas, em esquema revelado pela operação Maus Caminhos.
O MPF pede, nas ações, a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$ 46.676.274,15, para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público caso venham a ser condenados.
Por meio de decisões liminares, a Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 milhões, em sete processos. Além de Mouhamad, são alvos das novas ações de improbidade Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galacio, Davi de Azevedo Flores, Gilberto de Souza Aguiar, Erhard Lange, Pauline Azevedo Sá Campos, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo e Priscila Marcolino Coutinho, além das seis empresas utilizadas pelo grupo para praticar os desvios, e do Instituto Novos Caminhos (INC), principal destinatário de recursos públicos da área de saúde do estado no período investigado.
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Nos pedidos finais, baseados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o MPF pede a condenação do grupo à devolução integral dos recursos desviados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil de até duas vezes o valor do recurso desviado, perda dos direitos políticos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de cinco anos.
Desvios de recursos públicos
Investigação conjunta envolvendo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) constatou que o grupo se uniu com a finalidade única de desviar recursos públicos federais destinados à saúde no estado do Amazonas. Para isso, atuaram como agentes para a contratação das empresas Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), D’ Flores, Ita Serviços e Medimagem, por meio do INC.
Nas ações, o MPF ressalta que, embora a contratação das empresas para o fornecimento de serviços e materiais não fosse proibida, o grupo realizou contratações diretas, sem prévio procedimento de seleção, desobedecendo aos critérios previstos pela Lei de Licitações de forma consciente, a fim de viabilizar que membros da organização criminosa se passassem por legítimos fornecedores e obtivessem para si parte dos valores superfaturados provenientes de pagamentos do estado.
Fonte: acrítica/Am.
