Deputado propõe formação de comissão para analisar situação de áreas produtivas prejudicadas com criação de reservas
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), o deputado Laerte Gomes (PSDB) pediu a revogação do decreto que criou 11 reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses.
“Esse decreto elaborado pelo governo de Rondônia foi revogado pela Assembleia Legislativa (ALE), mas foi mantido pelo Judiciário por ser constitucional e agora estamos buscando a sua revogação, por parte do Executivo. Contudo, sabemos que essa questão, ainda provocará um debate judicial, uma vez que ele já foi criado. Infelizmente a nossa Constituição permite que apenas um homem, no caso o presidente do Brasil ou o governador, seja capaz de destruir a vida de milhares de pessoas, criando, através de decretos, essas reservas indígenas ou ambientais”, explana Laerte.
Diante dos impasses que estão surgindo com a criação das reservas, o deputado sugeriu ao governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), que seja formada uma comissão com os membros da ALE, Sedam, Seagri, Faperon e governo do Estado, para analisar caso a caso a situação das áreas onde as reservas foram criadas.
Laerte diz que temos muitas áreas que estão no decreto, que já são reservas e outras que possuem escritura. Ele esteve no município de Costa Marques e conversou com um produtor rural que mora há 50 anos na mesma propriedade, e nesse intervalo de tempo ele construiu um patrimônio, desbravou dentro do que a lei permitia, criou seus filhos, pegou malária, perdeu entes queridos e agora, através de um decreto, o Estado diz que ele não tem direito a nada. “Esses produtores não estão dormindo, estão desesperados”, enfatiza.
O deputado apontou ainda, que o trabalho realizado pelos deputados é muito importante para os produtores e recordou que o decreto foi assinado pelo ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura e que o atual governador do Estado irá encaminhar o decreto, pois o mesmo já foi criado, entretanto está ciente que o mesmo será questionado juridicamente.
“Precisamos analisar caso a caso, pois tenho certeza que o Estado não vai querer perder a arrecadação que esses produtores geram para o nosso PIB”, finaliza Laerte.
Fonte:ALE/RO.
Laerte Gomes cobra do governo revogação do ato que cria reservas florestais.
