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ALE rejeita projeto que propõe retirada de benefícios dados às usinas hidrelétricas.

ALE rejeita projeto que propõe retirada de benefícios dados às usinas hidrelétricas

Propositura do deputado Jesuíno Boabaid não passou pelo crivo dos demais parlamentares
Por decisão da maioria dos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2018, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) foi rejeitado, após votação na sessão da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (19).
A propositura de Boabaid pedia a revogação da Lei Complementar nº 633/2011 que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos (Esec), da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C (Fers) e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná (Resex) e destina tais áreas para a formação do lago artificial da barragem da Hidrelétrica de Santo Antônio.
Boabaid também propôs a revogação da Lei Complementar nº 974/2018 que altera a LC nº 633 que excluía da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos duas áreas no total de 719,0751 ha, resultando a Esec a ter 87.412 ha.
A partir da LC nº 974, a área excluída foi ampliada, sendo excluídas três áreas no total de 853,6251 ha e passando a Esec dos Três Irmãos a ter área de 87.409,1379 ha. A Fers Rio Vermelho C, que havia sido criada com 20.215 ha e passara a ter área de 4.126 ha com a LC nº 974, perdeu mais alguns hectares em 2018, passando a 4.063 ha.
A Resex Jacy-Paraná, que tinha tido cinco áreas no total de 2.240,2638 ha excluídas pela LC nº 633, teve seis áreas excluídas no total de 2.707,2538 há pela Lei nº 974, passando a 196.897 ha.
No total a LC nº 974 retirou, aproximadamente, mais 665 hectares das três unidades de conservação estaduais. A LC nº 633 também versava sobre a Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, mas esta não sofreu alterações pela LC nº 974.
“É indiscutível que a União, por intermédio da Eletrobrás fez um altíssimo investimento na construção das duas usinas, e no início das tratativas acerca da realização desses megaprojetos, a ALE realizou audiências públicas para tratar do assunto, que era o momento onde deveriam ter exigido, verdadeiramente, que ocorresse uma compensação financeira real e efetiva que atendesse a necessidade de Rondônia”, enfatizou.
O parlamentar citou o extinto Banco Beron, segundo ele, criado para promover o desenvolvimento e o fortalecimento do Estado, por meio de sua atuação no mercado financeiro.
Jesuíno afirma que a falta de uma gestão séria e comprometida, transformou o banco em “um verdadeiro festival de desvio de recursos, onde diversos políticos e empresários se locupletaram contraindo empréstimos significativos e nunca honraram com seus compromissos”.
Após relatar a trajetória que levou à intervenção do Beron, o deputado diz que o Estado perdeu uma grande oportunidade de exigir como forma de compensação, que as usinas assumissem o pagamento da dívida do Beron.
“Ou pelo menos de 50% do valor total da dívida, o que ajudaria sobremaneira a saúde financeira do nosso Estado, que mensalmente arca com um valor absurdo”, destaca Boabaid.
Segundo ele, atualmente as usinas, já praticamente concluídas e operando em suas capacidades máximas, “estão lucrando absurdamente, explorando a grande riqueza que é o rio Madeira e deixando uma dívida social monstruosa para nosso Estado”.
Baseado nisso, o deputado propôs a revogação de toda a legislação que beneficia as usinas hidrelétricas, aprovadas na Casa de Leis.

Fonte: ALE/RO.

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