Dois vetos foram derrubados e um veto parcial mantido pelos parlamentares
Três Vetos do Executivo que estavam obstruindo a pauta de votações da Assembleia Legislativa foram apreciados pelos parlamentares. Destes, dois tiveram parecer pela rejeição e um veto parcial foi mantido.
O Veto Total nº 178/18 ao Projeto de Lei 1.094/18 de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros) que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança socioeducativo de que tratam as Leis nº 728 de 27 de setembro de 2013 e a 965, de 20 de dezembro de 2017.
Com parecer pela rejeição ao veto proferido em Plenário pelo deputado Adelino Follador (DEM) os demais parlamentares seguiram e aprovaram a derrubada do veto.
Já o Veto Parcial nº 062/18 ao Projeto de Lei nº 1006/18 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que institui a Semana de Adoção e Construção Familiar em Rondônia recebeu parecer em Plenário do deputado Laerte Gomes (PSDB) sendo também acatado em plenário e o veto derrubado
Já o Veto Parcial nº 7 063/18 ao Projeto de Lei nº 967/18 de autoria da deputada Rosangela Donadon (PDT) que institui o cadastro “não perturbe” com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no âmbito do Estado, teve parecer pela manutenção ao veto do deputado Adelino, pois a parte vetada trata-se da aplicação de multa, o que compete ao Executivo definir. O restante do projeto está mantido.
Foto: Gilmar de Jesus
