O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a instituir o uso do Dispositivo de Segurança Protetiva (DSP), conhecido como botão do pânico, para mulheres vítimas de violência doméstica.
O parlamentar esclarece que o botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança, que cabe na palma da mão, constituído por GPS e mecanismo para a gravação de áudio com a finalidade de atender as vítimas de violência doméstica já amparadas por medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e demais precauções legais.
O deputado Lazinho ressalta que o dispositivo é mais um mecanismo de inibição da violência doméstica, uma vez que são muitos os registros de casos de violência em que o agressor, ainda que com medida restritiva imposta, se aproxima da vítima para mais atos de agressão.
“Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar a mulher aperta o botão do pânico acionando imediatamente a polícia”, explicou o deputado.
O deputado exemplifica que outros estados e municípios têm implantado esse mecanismo, e afirma que Rondônia ao adotar este instrumento de proteção a estas vítimas estará dando um importante passo no amparo e proteção dessas mulheres, que têm coragem de denunciar seus agressores.
Rondônia, segundo estatísticas, ocupa no “ranking” nacional o 5º lugar de violência contra a mulher e o 3º em estupros. E, detém a maior taxa de feminicídio em toda região Norte.
“Essa é uma ferramenta protetiva que já existe em alguns Estados, com resultados satisfatórios. Por isso farei a gestão deste projeto diretamente com o Governador Marcos Rocha”, observou o deputado, uma vez que, instituída a lei, o Poder Executivo regulamentará o uso do DSP, adequando sua implantação em todo o Estado.
Ao ponderar sobre o assassinato da professora Joselita Félix, no último domingo em Candeias do Jamari, tornando-se mais um registro de violência contra a mulher que se transformou em feminicídio em Rondônia, o deputado reflete: “o botão do pânico não teria sido, quem sabe, a garantia da vida da professora hoje? Podemos dar quantos passos forem necessários na busca de reduzir casos de violência contra a mulher e feminicídio, mas é como se estivéssemos estáticos quando nos deparamos com o que aconteceu com a professora e com muitas outras mulheres no nosso Estado e no País. É preciso sempre fazer mais contra essa realidade vivida por muitas mulheres. Precisamos de políticas públicas eficazes de atendimento às mulheres e de combate à violência”.
Para o deputado, o botão do pânico terá sempre efeito inibidor para o agressor. E encorajador para a mulher. “Este projeto é um grito de socorro das vítimas que ainda têm voz. É um grito das mulheres e pelas mulheres”.
Fonte: Assessoria
