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A deputada estadual Ione Pedroso ganhou da justiça o direito de retirar a tornozeleira eletrônica (Foto: Paola Carvalho/Folha BV).

Justiça determina retirada de tornozeleira de deputada

HABEAS CORPUS
O relator do caso, juiz Marcelo Albernaz, destacou não haver razão para manter medida contra a parlamentar
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, concedeu habeas corpus em favor da deputada estadual Ione Pedroso (SD). Após ser comunicada do fato, nesta quinta-feira, 11, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) retirou a tornozeleira eletrônica.
O relator do caso, o juiz Marcelo Albernaz, destacou no seu voto, acatado pelos demais desembargadores, não constatar, nos autos, “motivos reais e concretos que indiquem a necessidade de imposição de tão grave medida – prisão preventiva (posteriormente substituída por recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico)“.
O magistrado acrescentou na decisão não haver “razão para que seja mantida a medida constritiva ora combatida” e determinou a suspensão do recolhimento domiciliar e a imediata retirada da tornozeleira.

Fonte: Fohaweb

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