O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito por aclamação para comandar a subcomissão de Regularização Fundiária do Senado, nesta quarta-feira, 17/04. O objetivo da Subcomissão é acompanhar, fiscalizar e agilizar o processo de regularização fundiária rural em todo o Brasil, e especialmente em Rondônia e na Amazônia Legal.
Criada no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a subcomissão irá debater e avaliar as ações que estão sendo implementadas para agilizar o processo de regularização fundiária das áreas rurais no Brasil, através da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017).
Além da regularização fundiária rural e urbana, a lei trata da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros temas.
Para Acir Gurgacz, a subcomissão facilitará o diálogo entre a sociedade e o governo, além de propor novas estratégias e desafios para resolução do processo de regularização de terras em todo o Brasil.
“Vamos avaliar as ações que estão sendo implementadas, resultados atingidos até o momento, principalmente no Estado de Rondônia e em toda a Amazônia, local que mais precisamos de uma política de regularização fundiária mais consolidada”, destaca Acir.
O senador Acir disse que a falta de regularização fundiária é um problema crônico que atrapalha muito o ordenamento urbano e rural de todos os municípios brasileiros. Atrapalha a vida das pessoas na cidade e no campo. Prejudica o desenvolvimento das atividades produtivas e de toda economia. Causa uma insegurança jurídica muito grande no campo. Atrapalha todo mundo: o grande produtor, o fazendeiro, o empreiteiro, mas, principalmente o pequeno produtor rural e o cidadão que trabalhar para ter seu terreno e sua casa regularizada.
Rondônia
Acir Gurgacz disse que só no Estado de Rondônia mais de 70% dos proprietários de imóveis ainda não possuem o título definitivo de seus lotes, de suas terras. Não possuem o registro de seus imóveis devidamente regularizado e legalizado.
Em Rondônia são mais de 100 mil agricultores que possuem o termo de posse de terras da União, que com a transferência das terras para o Estado certamente terão a regularização agilizada.
“Sem o título da terra, sem o título da terra, sem o registro do imóvel, o agricultor não vê muita perspectiva de crescimento, pois não tem acesso ao crédito, não tem como participar dos programas governamentais e nem sequer consegue negociar seu imóvel”, destacou o senador.
O senador alertou que a regularização fundiária é a melhor forma de reduzir o desmatamento e acabar com as invasões de terras na Amazônia. “Precisamos é colocar essa lei na prática, senão, todo o nosso esforço terá sido em vão e a economia do país vai perder muito.
Tenho dito que a regularização fundiária é a principal questão social, ambiental e de justiça a ser resolvida em Rondônia, na Amazônia e em boa parte do Brasil.
Fonte: Assessoria
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO.)
