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ALE-RO derruba veto sobre o Seguro Anti-Corrupção

O projeto ganhou notoriedade após uma forte campanha nacional realizada pelo MBL, em Rondônia não foi diferente


Não teve choro nem vela! Os deputados estaduais do Estado de Rondônia não mediram esforços para derrubar o veto 43/2019 do Governador Marcos Rocha (PSL) sobre o Projeto de Lei 016/2019 de autoria do Deputado Adailton Fúria (PSD).
O projeto, que está há um cisco de se tornar lei, obriga o Poder Público do Estado a contratar uma seguradora para as obras públicas, com o objetivo de ressarcir o erário em eventuais atrasos ou sinistros em obras de baixa qualidade. Utilizada nos EUA há mais de 120 anos, esse mecanismo de seguro tem se demonstrado – em dados históricos – que as obras asseguradas se tornaram mais baratas e de melhor qualidade, pois é de interesse da seguradora que a obra não atrase, algo muito comum nas terras tupiniquins.
A tramitação do PL nos remete a meados de março/2019, quando o mesmo foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Aprovado por unanimidade em dois turnos em agosto/2019, Rocha não titubeou em vetar o projeto, alegando ‘vício de iniciativa’ (basicamente, quando um Poder interfere na competência de outro).
O Movimento Brasil Livre no Estado de Rondônia procurou o Governador logo após o veto para explicar a importância da lei e compreender a razão da sua atitude. O Executivo, representado pelo Secretário da Casa Civil, Júnior Gonçalves, defendeu uma nova proposta em que pudesse ser protocolada novamente sem que houvesse, na sua visão, os pontos inconstitucionais no PL apresentado, o que não foi necessário.
Para Fúria, com esta lei “Há uma salvaguarda, uma segurança maior, permitindo que se lance mão deste seguro-garantia, em caso de descumprimento de cláusulas contratuais.”
Como já era de se esperar, o veto não demorou muito para que fosse derrubado (também por unanimidade) pela ALE-RO e agora vai para a caneta azul do Executivo. Caso haja inanição por parte do governador, o presidente da ALE-RO Laerte Gomes precisará bater o martelo, tornando, definitivamente, o PL em Lei.
Fonte: Assessoria ALE

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