A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Medalha de Honra Marechal Rondon para o Estado de Rondônia. A comenda é destinada a agraciar personalidades ou instituições nacionais e estrangeiras que se hajam distinguido pela notoriedade do saber ou por relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao seu povo.
O projeto de lei, na realidade, substitui a expressão “Mérito” por “Honra” com a finalidade de valorizar mais ainda a distinção, conforme esclarece a mensagem encaminhada à apreciação dos parlamentares estaduais. Com isso, a comenda, que é a principal honraria que o Estado distingue aos que se notabilizaram por ações ou serviços prestados a Rondônia, será concedida anualmente, por decreto do governador, uma vez aprovadas as indicações feitas pelo Conselho criado para esse fim, mantidos os seis graus: Grande Colar – governador e chefe de estado; Grã-Cruz - ministros e residentes de Tribunais; Grande Oficial – membros do Conselho; Comendador; Oficial e Cavaleiro. É facultado também ao governador do Estado conferir a Medalha de Honra Marechal Rondon a personalidades e/ou instituições, em qualquer época, independente de indicação do Conselho.
O Conselho responsável pelas indicações dos agraciados será constituído pelos seguintes membros: Chefe da Casa Civil; Secretário de Estado da Educação; Secretário de Estado da Cultura, Esporte e Turismo; Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Estado e Academia Rondoniense de Letras, cabendo à presidência ao Chefe da Casa Civil.
Fonte:ALE/RO
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