A Prefeitura de Porto Velho avança com o maior programa de regularização fundiária do Brasil e nos próximos dias 24 e 25 de fevereiro, realizará mutirão para atender moradores dos bairros Caladinho e Castanheiras, na região Sul da cidade. O posto de atendimento da equipe da Semur para o Programa “Usocampeão” será instalado na Paróquia Santa Luzia, localizada na Rua Angico, n. 4731, Bairro Caladinho. Conforme o coordenador Municipal do “Usocampeão”, Alexandre Paiva Calil, o objetivo do mutirão é prestar orientações jurídicas aos moradores e ao mesmo tempo recolher documentos para o Município propor ações judiciais de Usucapião, na busca do reconhecimento do direito de propriedade do lote que ocupam. Ele explicou que no dia 24, das 19 às 20 horas, os moradores estarão recebendo as orientações jurídicas. No dia seguinte, das 8 às 16 horas, a equipe da Semur estará prestando outros esclarecimentos e recolhendo a documentação necessária para iniciar as ações judiciais.
Paiva explicou que as atividades da Semur visam atender as famílias que residem em áreas particulares nos bairros Caladinho e Castanheiras para a possibilidade jurídica de regularização de seus imóveis de forma gratuita, através do Programa Municipal “Uso Campeão” que está sendo realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia em busca da tão sonhada propriedade de fato e de direito.
Esclarece, no entanto, que de acordo com a lei Usucapião, têm direito a requerer a posse definitiva dos lotes, as pessoas que comprovarem a ocupação de terrenos com até 250 metros quadrados, desde que estejam morando no local pelo período mínimo de cinco anos ininterruptos sem a oposição do legítimo proprietário da terra. "O mesmo acontece com os que ocupam lotes com áreas superiores a 250 metros quadrados. Mas, nesse caso, devem comprovar que moram no local pelo período mínimo de dez anos", finalizou.

Por Augusto José
Fotos: Arquivo Comdecom